Prefeitura de Goiânia encaminhou projeto que autoriza renegociação do pagamento da dívida pública | Foto: Reprodução
Prefeitura de Goiânia encaminhou projeto que autoriza renegociação do pagamento da dívida pública | Foto: Reprodução

A Prefeitura de Goiânia encaminhou aos vereadores um projeto que a autoriza a renegociar o pagamento da dívida pública.

São alvo da medida aquelas despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2017.

A renegociação será por adesão livre de cada um dos credores.

Aqueles que optarem por fazer parte do programa darão um desconto de 30% no valor original da dívida.

Além disso, a quitação da nova dívida será realizada em 24 parcelas mensais, pagas até dezembro de 2020.

O projeto ainda estabelece que, caso o Município atrase o pagamento de 3 parcelas, consecutivas ou não, a elas será acrescida uma multa de 50%.

Dívidas

Como justificativa, a prefeitura argumentou que a situação é atípica e requer medidas excepcionais.

“Tendo em vista a existência de despesas assumidas em gestões anteriores, inscritas em Restos a Pagar Processados, para cujo adimplemento não há disponibilidade suficiente de caixa”, lê-se na propositura.

Após receber emendas dos vereadores, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Goiânia.

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