Depois do Ministério Público de Goiás solicitar à Justiça que fosse suspensa a aposentadoria de Valéria Perillo, a assessoria da primeira-dama divulgou nota defendendo a legalidade do processo.
Segundo a nota, não houve nenhuma irregularidade na aposentadoria de Valéria, que foi “definitivamente registrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. A defesa também ressalta que o trabalho da esposa do governador Marconi Perillo é reconhecido por “grande parcela da população goiana.
MP
Em ação, o Ministério Público defendeu a invalidade da admissão da primeira-dama, que assumiu o cargo de pesquisador legislativo sem passar por concurso público.
Já a defesa de Valéria afirma que sua situação é a mesma “de milhares de outros servidores, muitos já aposentados sem qualquer questionamento judicial”.
LEIA MAIS: Aposentadoria de R$ 15 mil para primeira-dama é aprovada por unanimidade pelo TCE
Leia a íntegra da nota:
Não há qualquer irregularidade na aposentadoria da servidora Valéria Jaime Peixoto Perillo, que atendeu a todos os requisitos legais necessários para sua concessão. A servidora trabalhou ininterruptamente desde os 16 anos de idade, tendo se dedicado ao serviço público com esmero e grande dedicação, fatos reconhecidos por grande parcela da população goiana.
Valéria Perillo tem profunda convicção da legalidade e da legitimidade de sua vida funcional e do ato que concedeu sua aposentadoria, já definitivamente registrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Confia plenamente na Justiça, que, acredita, manterá integralmente o mencionado ato, mesmo porque sua situação não resulta em qualquer privilégio, uma vez que é a mesma situação de milhares de outros servidores, muitos já aposentados sem qualquer questionamento judicial.
O processo da servidora comprova, de forma robusta, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parecer da lavra do ex-procurador-geral da República e reconhecido constitucionalista Inocêncio Mártires Coelho, a mais completa regularidade da situação funcional que resultou na concessão da aposentadoria.
Discussão sobre isso post