Vanderlan Cardoso garante que o Pix não será taxado

Vanderlan Cardoso | Foto: Marcos Antônio

Senador afirma que solução já está no Congresso e diz que debate sobre o PIX foi dominado por “barulho” e desinformação


As dúvidas sobre uma possível taxação do PIX voltaram ao centro do debate após críticas ao sistema brasileiro e a onda de desinformação que circulou nas redes sociais.

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Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD), a resposta para encerrar as especulações está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, de sua autoria.

Em entrevista à Folha Z, Vanderlan afirmou que a proposta inclui proteção constitucional para impedir a cobrança de tributos sobre as transferências via PIX, independentemente de quem esteja no comando do governo federal no futuro.

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Segundo o senador, a PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda os próximos passos da tramitação no Congresso.

O parlamentar ainda comentou as críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

Para ele, o PIX incomoda interesses econômicos porque reduziu a dependência de operações com cartões de crédito, que geram taxas para empresas do setor.

“Nós apresentamos esse projeto sem barulho e sem fake news. Queremos aprová-lo para que ninguém mais fale em taxação do PIX”, disse.

O que prevê a PEC de Vanderlan Cardoso

  • Proíbe a criação de tributos sobre operações via PIX.

  • Inclui a proteção ao sistema na Constituição.

  • Mantém a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central.

  • Já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.


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