O vereador Thiago Albernaz, do PSDB, discutiu com os apresentadores do Jornal Brasil Central, do canal 13, a ideia da regulamentação do aplicativo Uber na capital. Thiago defendeu a livre concorrência no uso do transporte individual de passageiros em Goiânia e afirmou que a Câmara Municipal tem o dever de atender os anseios populares.
O projeto foi apresentado em agosto do ano passado pelo vereador Carlos Soares (PT) e foi encabeçado por Anselmo Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (Rede).
O esboço proibiria o uso de aplicativos móveis em celulares para o transporte individual de passageiros em Goiânia. Um destes aplicativos é o Uber, que, de acordo com o projeto, poderia ser utilizado apenas por taxistas. Na última segunda-feira (13), foi realizada uma audiência pública na Câmara para debater o uso desse aplicativo na capital.
“Eu acredito na livre concorrência e na condição do consumidor escolher o seu melhor produto”, disse Albernaz na entrevista. Ele também comentou que, quando o projeto foi inicialmente levado à Câmara, não entendia muito sobre os aplicativos. “O debate ficou enfraquecido, tendo em vista que a gente não teve nenhuma participação popular e nenhum interesse também por parte da associação ou da grande população”, afirmou.
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Legitimidade
De acordo com Renata Abalém, diretora do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da OAB-GO, “a Câmara Municipal não tem legitimidade para tratar deste assunto, uma vez que a Constituição Federal diz que só a união pode legislar sobre transporte público”.
Confira abaixo a entrevista:
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