VOCÊ sabe como funcionam as votações dos projetos na Câmara de Aparecida? A FOLHA Z explica!

Você sabe como funcionam as votações na Câmara de Aparecida?

As sessões legislativas retornaram nesta 2ª feira (3), no plenário do Palácio Léo Mendanha.

Na Casa, todos os projetos precisam passar pela procuradoria, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), temáticas e no plenário.

Diferente da Câmara de Goiânia e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os projetos do legislativo aparecidense são discutidos apenas uma vez no plenário.

Na Câmara da Capital e na Alego são 2 discussões e votações, em momentos distintos.

CONFIRA o trâmite dos projetos da Câmara de Aparecida:

• 1º – protocolo de projeto;
• 2°- leitura em plenário;
• 3º – avaliação da Comissão de Constituição e Justiça;
• 4º – distribuição e análise em comissão temática;
• 5º – análise da Procuradoria da Câmara Municipal;
• 6º – não havendo emendas, o projeto vai para discussão e votação.

A ordem da tramitação e a quantidade de votos necessários para sua aprovação no plenário dependerá do tipo de projeto.

Na Câmara, os 25 vereadores, o prefeito e o aparecidense podem apresentar os seguintes projetos:

• Emenda à Lei Orgânica;
• Lei Complementar;
• Lei Ordinária;
• Decreto Legislativo;
• Resolução;
• Substitutivo;
• Emenda;
• Sub-emenda;
• Indicação;
• Moção;
• Requerimento.

No caso das emendas à lei orgânica, a principal lei do município, os projetos podem ser apresentados pelo prefeito ou por 1/3 dos vereadores.

Estes são os únicos projetos que precisam cumprir o interstício de 10 dias para serem aprovados em definitivo e são votados em 2 turnos.

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