Quita Goiás: como negociar dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com até 70% de desconto

A partir desta segunda-feira (20/10), contribuintes de Goiás já podem negociar débitos tributários com o Estado por meio do programa Quita Goiás.

A iniciativa oferece até 70% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 145 meses.

O programa, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), abrange tributos como ICMS, ITCMD e IPVA, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Nesta primeira etapa, o edital contempla grandes dívidas, acima de R$ 500 mil, inscritas em dívida ativa e com baixa possibilidade de recuperação.

Esses débitos somam cerca de R$ 20 bilhões, envolvendo aproximadamente 3 mil empresas e grupos econômicos.

Um novo edital, voltado para dívidas menores, como o IPVA, será lançado em dezembro.

Como aderir

Os interessados devem enviar solicitação para o e-mail [email protected], informando dados do contribuinte (CPF ou CNPJ) e anexando a documentação exigida.

O edital completo, formulários e demais orientações estão disponíveis no site da PGE: goias.gov.br/procuradoria.

Após o envio, o contribuinte receberá uma simulação dos débitos elegíveis e das condições de pagamento.

Os descontos e prazos variam conforme critérios da Secretaria da Economia, que analisa o grau de recuperabilidade da dívida.

Se o acordo for fechado, o pagamento à vista encerra a cobrança.

Nos casos de parcelamento, o acompanhamento é feito pela Secretaria da Economia até a quitação total.

Durante o processo, ficam suspensas a cobrança judicial e a exigibilidade do crédito.

Condições

O Quita Goiás prevê redução de até 70% para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com parcelamento em até 145 vezes.

Para demais empresas, o desconto pode chegar a 65%, com pagamento em até 120 parcelas.

Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e ampliar a recuperação da dívida ativa, que soma atualmente cerca de R$ 40 bilhões.

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