A comunicação entre os contribuintes e a Prefeitura de Goiânia passa a ser mediada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
A plataforma opera como uma caixa postal em formato digital com o propósito de receber, postar e armazenar as correspondências de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, destinadas aos cidadãos sujeitos ao pagamento de tributos.
O novo sistema começa a vigorar a partir desta 4ª feira, 29.
Prazo para credenciamento
Os cidadãos têm até 31 de dezembro para efetivar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para acesso ao Portal do Contribuinte.
O site, além do DTE, passa a reunir todas as informações fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).
Até então, ele ofertava apenas o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A partir de 2021, será necessário ter o cadastro prévio para acessar:
- o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam);
- as guias para pagamento do IPTU, ITU, ISTI e ISS;
- acessar o emissor de notas fiscais;
- emitir e validar Certidão de Regularidade Fiscal por Pessoa Física ou Jurídica;
- preencher requerimento fiscal;
- consultar processos;
- resolver pendências com Simples Nacional;
- tomar ciência de atos administrativos, entre outros serviços.
Eficiência e economia
O objetivo, segundo a prefeitura, é modernizar e eficientizar a relação com os contribuintes.
Ao mesmo tempo, a atual gestão espera economizar por ano mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
Para credenciamento, basta que o cidadão acesse o site oficial da Prefeitura de Goiânia, clique em Portal do Contribuinte e no botão Primeiro Acesso. Depois, basta preencher o formulário.
São necessárias informações como CPF e/ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, RG, sexo, e-mail, telefone e celular.
Também é preciso cadastrar uma senha para acesso à base de dados.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar uma das unidades da rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia.
Empresa Fácil: sistema online facilita emissão de documentos em Goiânia
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