Eleição na Câmara de Goiânia vai parar no STF

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise acerca da constitucionalidade da eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Goiânia realizada em 2021.

A ação foi ajuizada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e foi distribuída para relatoria do ministro André Mendonça.

Segundo a argumentação do vereador, a jurisprudência do Supremo permite apenas uma reeleição consecutiva para membros das mesas diretoras.

Ao contrário desse entendimento, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), e o vice Clécio Alves (Republicanos) foram reeleitos para o 3º mandato seguido.

Em resposta, a procuradoria da Casa argumentou que a eleição foi “regularmente antecipada”, seguindo o regimento interno.

Vereador Lucas Kitão | Foto: Divulgação