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Eleição na Câmara de Goiânia vai parar no STF

Ação foi ajuizada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e foi distribuída para relatoria do ministro André Mendonça

07, junho, 2022
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Câmara de Goiânia | Foto: Reprodução

Câmara de Goiânia | Foto: Reprodução

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Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise acerca da constitucionalidade da eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Goiânia realizada em 2021.

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A ação foi ajuizada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e foi distribuída para relatoria do ministro André Mendonça.

Segundo a argumentação do vereador, a jurisprudência do Supremo permite apenas uma reeleição consecutiva para membros das mesas diretoras.

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Ao contrário desse entendimento, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), e o vice Clécio Alves (Republicanos) foram reeleitos para o 3º mandato seguido.

Em resposta, a procuradoria da Casa argumentou que a eleição foi “regularmente antecipada”, seguindo o regimento interno.

Vereador Lucas Kitão | Foto: Divulgação
Vereador Lucas Kitão | Foto: Divulgação

Tags: camara de goianiaSTF
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