Aparecida cresce e pode ter mais 2 vereadores: Entenda a possível mudança

Aparecida de Goiânia está a 49.075 habitantes de atingir a marca de 600 mil habitantes, o que possibilitaria o aumento das cadeiras na Câmara Municipal de 25 para 27 membros.

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De acordo com o último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, a cidade tinha 527.796 habitantes.

Em julho de 2024, projeção do IBGE, enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que Aparecida de Goiânia possui atualmente 550.925 habitantes.

Comparando com o Censo de 2010, que registrou 455.657 habitantes, a cidade cresceu 72.139 habitantes no período.

Censo 2030

Se a tendência de crescimento se mantiver, o Censo de 2030 poderá registrar aproximadamente 600 mil habitantes em Aparecida.

Caso isso se confirme, a Câmara poderá contar com 27 cadeiras, conforme as normas previstas na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

Quantidade de Cadeiras na Câmara Municipal

De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica, a Câmara de Aparecida de Goiânia deve contar atualmente com 25 cadeiras, considerando o limite estabelecido pelo Art. 29 da Constituição.

O número de vereadores varia de acordo com a população, conforme o inciso IV da Lei Orgânica.

Confira as quantidades mínimas e máximas de vereadores de acordo com a população:

• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
• Entre 15 e 30 mil habitantes: 11 vereadores
• Entre 30 e 50 mil habitantes: 13 vereadores
• Entre 50 e 80 mil habitantes: 15 vereadores
• Entre 80 e 120 mil habitantes: 17 vereadores
• Entre 120 e 160 mil habitantes: 19 vereadores
• Entre 160 e 300 mil habitantes: 21 vereadores
• Entre 300 e 450 mil habitantes: 23 vereadores
• Entre 450 e 600 mil habitantes: 25 vereadores (atual)
• Entre 600 e 750 mil habitantes: 27 vereadores
• Entre 750 e 900 mil habitantes: 29 vereadores
• Entre 900 mil e 1.050.000 habitantes: 31 vereadores
• Entre 1.050.000 e 1.200.000 habitantes: 33 vereadores
• Entre 1.200.000 e 1.350.000 habitantes: 35 vereadores
• Entre 1.350.000 e 1.500.000 habitantes: 37 vereadores
• Entre 1.500.000 e 1.800.000 habitantes: 39 vereadores
• Entre 1.800.000 e 2.400.000 habitantes: 41 vereadores
• Entre 2.400.000 e 3.000.000 habitantes: 43 vereadores
• Entre 3.000.000 e 4.000.000 habitantes: 45 vereadores
• Entre 4.000.000 e 5.000.000 habitantes: 47 vereadores
• Entre 5.000.000 e 6.000.000 habitantes: 49 vereadores
• Entre 6.000.000 e 7.000.000 habitantes: 51 vereadores
• Entre 7.000.000 e 8.000.000 habitantes: 53 vereadores
• Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores

Alteração na Lei Orgânica e Próximos Passos

O advogado eleitoralista e ex-procurador da Câmara de Aparecida, Victor Hugo dos Santos Pereira, explicou que o aumento no número de cadeiras não será automático.

Para que a mudança ocorra, será necessária uma emenda à Lei Orgânica do Município, visando a atualização da quantidade de cadeiras conforme a nova realidade populacional.

Além disso, a alteração só poderá ser efetivada após a divulgação dos números do próximo Censo, seguindo as regras constitucionais.

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