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CCJ interrompe ação contra Amauri Ribeiro e caso agora vai aos 41 deputados
CCJ interrompe ação contra Amauri Ribeiro e caso agora vai aos 41 deputados
Ação do MP Eleitoral apura suposta violência política de gênero contra Bia de Lima; decisão final será do plenário da Alego
Bastidores, articulação e um recado institucional.
A decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, na última 3ª feira (2), de aprovar a suspensão da ação penal contra Amauri Ribeiro (PL) vai além de ato processual e abre debate político inevitável dentro da Assembleia.
Quando deputados passam a decidir sobre o andamento de uma ação contra um colega de plenário, a discussão deixa de ser apenas jurídica.
Ela também envolve sinalização política e o peso das prerrogativas parlamentares.
No caso de Amauri, investigado por suposta violência política de gênero contra a deputada Bia de Lima (PT), o Ministério Público Eleitoral afirma que houve declarações ofensivas em ambientes públicos e transmissões pela internet.
O deputado nega irregularidade e diz que os embates ocorreram no campo ideológico.
Mas há um ponto que amplia o tamanho do debate: a suspensão foi articulada politicamente, partiu de aliados do parlamentar e ocorreu antes de uma conclusão definitiva da Justiça Eleitoral sobre o mérito das acusações.
Deputado Amauri Ribeiro durante a sessão na CCJ | Foto: Divulgação / Alego
Na reunião da CCJ realizada em 2 de junho, o parecer favorável à sustação foi aprovado pela maioria do colegiado, com apenas 1 voto contrário, do deputado Mauro Rubem (PT).
A comissão não absolveu nem condenou Amauri.
O que fez foi abrir caminho para interromper temporariamente a tramitação da ação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Agora, a decisão sai da comissão e vai para o plenário.
Os 41 deputados terão de decidir se mantêm a suspensão da ação ou permitem que a investigação judicial siga seu curso normal.
No fim, a votação pode acabar sendo interpretada não apenas como posicionamento sobre um colega, mas também sobre como a Alego reage a acusações envolvendo violência política de gênero e responsabilização de agentes públicos.
