IPVA volta a ser isento para carros com mais de 10 anos

Boa notícia para os donos de veículos com mais de 10 anos de uso em Goiás.

Lei sancionada em fevereiro de 2018 alterou o Código Tributário Estadual (CTE) e isentou os carros com mais de uma década do pagamento Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Lei 19.999/18 altera o artigo 94, inciso 10° do código estadual. Antes, o texto especificava carros com 15 anos ou mais de uso. Agora, o número caiu para dez.

Segundo o deputado estadual Daniel Messac (PSDB), autor da proposta, serão “mais de 110 mil condutores beneficiados”.

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E quem já começou a pagar?

A mudança gerou dúvida para os proprietários que já começaram a pagar o imposto referente a 2018 e se enquadrariam no benefício.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), nada muda.

Segundo a pasta, o código estabelece que a arrecadação tem seu fato gerador datado do primeiro mês do ano.

Portanto, a mudança só será aplicada a partir do calendário do ano que vem. Confira as datas referentes a 2018 na tabela abaixo.

Nota

Leia a íntegra da nota da Sefaz:

“A Secretaria da Fazenda esclarece que a lei 19.999/2018, sancionada pelo governador em fevereiro, que altera o Código Tributário Estadual (lei 11651/91), na parte que trata de isenção do IPVA, isentando veículos a partir de 10 anos de uso, embora vigente, só terá efeitos a partir de 2019 no que diz respeito a esse imposto.  Isso porque, conforme o próprio CTE, artigo 91, o fato gerador do IPVA para veículos usados é 1º de janeiro de cada exercício.

Dessa forma, a lei 19.999/2018 sancionada após o fato gerador do IPVA só tem efeitos na cobrança do imposto a partir de 2019. O calendário continua normal para todos os contribuintes. O pagamento devido pelos proprietários de veículos acima de 10 anos de uso deve ser realizado normalmente, sob pena de contrair débitos com a Fazenda Pública Estadual.”

Histórico

Carros com mais de 10 anos estavam isentos do pagamento do IPVA até 2015, quando o aumento da idade mínima para o benefício foi implantada em Goiás.

Porém, outras vantagens no pagamento do imposto foram mantidas no Estado e permaneceram para 2018: parcelamento do IPVA em três vezes, desconto de 50% para veículos populares que não tiveram infrações no ano anterior e os 5% de desconto para motoristas inscritos no programa Nota Fiscal Goiana.

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