Sem acordo, minirreforma eleitoral não deve valer em 2014

A obstrução de seis partidos, que querem a votação do projeto que estabelece piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, e a falta de assinaturas para a votação em regime de urgência, inviabilizaram votação do projeto da minirreforma eleitoral, aprovada na semana passada pelo Senado. Além disso, a pauta da Câmara está trancada por três projetos que estão com urgência constitucional vencida.

Desde o início do dia, os líderes buscavam acordo em torno da votação dos três projetos que trancam a pauta para tentar viabilizar a apreciação da minirreforma eleitoral. A proposta, que regulamenta diversos pontos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral precisa ser aprovado pela Câmara – sem modificações – e sancionada antes do dia 5 de outubro para ter validade para as próximas eleições.

Resistência

O projeto, no entanto, tem enfrentado grande resistência na Câmara e dificilmente será aprovado a tempo das eleições do ano que vem. Hoje o PT, maior bancada na Câmara, confirmou que vai obstruir a votação da proposta, como havia decidido a executiva nacional da legenda.

“Infelizmente, estamos chegando a uma situação que não dá para votar. Por incompreensões, o PT está obstruindo. Mas não é só pela obstrução do PT. Não podemos deixar para votar esse tema na semana que vem. Não tem a mínima condição de votar porque temos que dar um tempo para a presidenta Dilma avaliar antes de sancionar”, lamentou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo da reforma política da Câmara.

Além da obstrução do PT, a proposta não teve apoio suficiente para ser analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Para isso, seriam necessárias 257 assinaturas de deputados ou de líderes representando suas bancadas até se alcançar o número, contudo, faltaram quatro assinaturas.

Mudanças

Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto aprovado pelos senadores está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição.

Em nota à imprensa, a bancada do PT comunicou que se posicionará contra a inclusão da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Senado, na pauta de votação da Câmara e que, se isso ocorrer, os petistas vão obstruir a sessão. O PT também reafirmou, no documento, o compromisso de votar imediatamente o projeto de decreto legislativo que convoca para que a população decida sobre a reforma política.

Em outro trecho da nota, a bancada petista reafirma o compromisso com a campanha nacional de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular da reforma política, que inclui temas como financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista e convocação de constituinte exclusiva para fazer a reforma política.

Com informações da Agência Brasil