Bruno Diniz propõe nova mudança na lei para vereadores assumirem outros mandatos

Proposta pode afetar vereadores que ficaram como suplentes nas eleições de 2026

Após alterarem o Regimento Interno da Câmara de Goiânia, os vereadores querem modificar a Lei Orgânica do Município (LOM) para regulamentar as licenças de parlamentares convocados a assumir temporariamente mandatos em outros parlamentos.

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São as licenças para assumir, temporariamente, os mandatos de:

• Deputado estadual;
• Deputado federal;
• Senador.

A proposta foi apresentada pelo vereador Bruno Diniz (MDB) nesta 3ª feira (13).

O texto complementa a alteração do Regimento Interno, apresentada pelo 1º secretário da Casa, Henrique Alves (MDB), que também assina a proposta da LOM com outros 13 vereadores.

O que muda na Lei Orgânica?

O projeto altera os artigos 71, 72 e 73 da LOM para regulamentar o afastamento temporário de vereadores convocados para outros parlamentos.

A proposta prevê que o vereador mantenha o mandato municipal, mas fique afastado do exercício da função e sem remuneração da Câmara de Goiânia durante o período.

O texto também proíbe o exercício simultâneo de 2 mandatos e prevê a convocação de suplente apenas quando a licença superar 120 dias.

Na justificativa, Bruno Diniz afirma que a medida diferencia a manutenção do mandato municipal, com exercício suspenso, da ocupação simultânea de 2 cargos eletivos.

Impacto sobre os suplentes

A mudança pode beneficiar vereadores que disputaram as eleições de 2026 e ficaram como suplentes na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ou na Câmara dos Deputados.

Entre os nomes nessa situação estão:

Câmara dos Deputados

MDB

• Lucas Vergílio — 1º suplente.

União Progressista

• Sanches da Federal (PP) — 1º suplente.

Federação Brasil da Esperança

• Professor Edward (PT) — 1º suplente.

Podemos

• Igor Franco — 3º suplente.

Assembleia Legislativa de Goiás

Mobiliza

• Cabo Senna — 3º suplente.

Novo

• Welton Lemos — 4º suplente.

PL

• Willian Veloso — 5º suplente.

Caso o complemento seja formalizado e considerada válida, a medida poderá abrir caminho para que vereadores em exercício assumam temporariamente mandatos em outras Casas Legislativas, com convocação dos respectivos suplentes para ocupar suas vagas na Câmara de Goiânia.

A validade jurídica da iniciativa, porém, permanece como ponto central de questionamento.