ITBI mais barato em Aparecida: desconto pode chegar a R$ 8 mil; veja quem tem direito

• Prefeito anunciou a publicação de decreto do Refis, voltado à regularização de débitos tributários municipais

Quem comprou um imóvel em Aparecida de Goiânia e ainda não concluiu a transferência poderá economizar com a redução temporária do ITBI.

O projeto encaminhado pelo prefeito Leandro Vilela e aprovado pela Câmara prevê diminuir a alíquota de 2,5% para 1,5%.

A medida está prevista para vigorar entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026.

Quanto é possível economizar na redução do ITBI em Aparecida?

A redução pode representar economia de milhares de reais, dependendo do valor do imóvel.

• Base de cálculo: R$ 150 mil
  • ITBI de 2,5%: R$ 3.750
  • ITBI de 1,5%: R$ 2.250
  • Economia: R$ 1.500
• Base de cálculo: R$ 300 mil
  • ITBI de 2,5%: R$ 7.500
  • ITBI de 1,5%: R$ 4.500
  • Economia: R$ 3.000
• Base de cálculo: R$ 500 mil
  • ITBI de 2,5%: R$ 12.500
  • ITBI de 1,5%: R$ 7.500
  • Economia: R$ 5.000
• Base de cálculo: R$ 800 mil
  • ITBI de 2,5%: R$ 20.000
  • ITBI de 1,5%: R$ 12.000
  • Economia: R$ 8.000

Os valores são simulações e consideram a aplicação integral das alíquotas sobre a mesma base de cálculo.

Para operações pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), a proposta prevê regras específicas para a parcela não financiada.

 

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Quem poderá aproveitar o desconto no ITBI em Aparecida?

O projeto contempla transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal.

Isso inclui determinadas operações financiadas e pedidos já protocolados que estejam pendentes de avaliação.

O pagamento deverá ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal, até 6 de novembro.

Após o recolhimento, o contribuinte terá 180 dias para providenciar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Se o prazo não for cumprido, o imposto poderá ser recalculado conforme as regras previstas no projeto.

Escritura não é o mesmo que registro

Ter um contrato de compra e venda ou uma escritura não significa necessariamente que o imóvel já esteja registrado em nome do comprador.

Em regra, é o registro no Cartório de Registro de Imóveis que efetiva a transferência da propriedade.

A redução do ITBI busca facilitar essa regularização.

A efetivação do desconto, porém, depende da aprovação do projeto pela Câmara.

Além da proposta, Vilela anunciou a publicação de um decreto do Refis, voltado à regularização de débitos tributários municipais.

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