Agressor de mulher pode ser proibido de frequentar academias, prevê projeto

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que ainda será analisado pela CCJ

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê proibir homens condenados por agressão contra mulheres de se matricular ou frequentar academias.

De acordo com a proposta, o agressor condenado ficaria impedido de frequentar academias durante o cumprimento da pena.

O texto estabelece ainda o impedimento automático de matrícula e de acesso do condenado a qualquer academia ou estabelecimento similar.

A proposta também determina que, em caso de condenação por violência contra a mulher, a academia deverá rescindir o contrato com o aluno sem gerar qualquer ônus ao estabelecimento.

Projeto que proíbe condenado por agressão contra mulher de frequentar academias foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados | Foto: Pixabay

Aprovação em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a versão apresentada pela relatora, a deputada federal Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3.801/2023.

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A proposta é de autoria do deputado federal Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) e já havia recebido substitutivo da Comissão do Esporte.

No parecer, a relatora alterou os textos para incluir a proibição diretamente no Código Penal, em vez de criar uma nova lei específica sobre o tema.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Segundo a deputada Flávia Morais, a medida tem caráter preventivo.

“A medida não se limita a punir condutas passadas, mas também busca evitar a repetição de episódios que atentem contra a integridade feminina”, afirmou a parlamentar.

Texto estabelece ainda o impedimento automático de matrícula e de acesso do condenado a qualquer academia ou estabelecimento similar | Foto: Prefeitura de Umuarama/Ilustração