Conselho Federal entra com representação para suspender liminar que impede eleição da OAB-GO

No texto é argumentado que a juíza federal errou a interpretar o Regulamento e o Estatuto da Advocacia
Lúcio Flávio, ladeado por membros da chapa OAB que Queremos, comemora o pedido de suspensão da liminar que inviabilizou a certificação / Foto enviada por leitor

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a suspensão da liminar que inviabilizou a eleição da chapa OAB que Queremos, que deverá comandar a OAB-GO de 2016 a 2018.

O recurso, assinado pelo presidente do conselho Marcus Vinicius Furtado Coêlho e pelos advogados Rafael Barbosa de Castilho e Oswaldo Pinheiro Júnior, foi interposto na quarta-feira, 27.

Conforme o documento, o Conselho pede que a liminar, proposta pela chapa derrotada OAB Forte, seja suspensa até o julgamento final, em caráter de urgência.

A liminar da juíza federal da 20ª Vara do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, impediu que os advogados da chapa, Thales José Jayme, Marisvaldo Cortez Amado, Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia, Arcênio Pires da Silveira e Henrique Alves Luiz Pereira fossem diplomados.

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Argumento

No texto do presidente Marcus Vinicius é argumentado que a juíza federal errou ao interpretar o Regulamento e o Estatuto da Advocacia. Conforme o documento, ela se equivocou ao suspender a decisão do conselheiro federal da OAB, José Cândido Lustosa, de autorizar as candidaturas de Alline Rizzie, Marisvaldo Cortez e Thales José.

Nesta última terça-feira, 26, a cerimônia de diplomação foi realizada pela OAB-GO. Porém, nem todos os eleitos receberam o diploma.

Vale ressaltar que, recentemente, o advogado Felicíssimo Sena, tradicional integrante e fundador da OAB Forte, defendeu as eleições e diplomação dos membros eleitos em artigo publicado no jornal Diário da Manhã. Mais informações devem surgir em breve.

Em nota para a imprensa, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção (OAB-GO), o advogado Bruno Pena, garantiu que recorreria.

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