O Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o documento de compra e venda ou DUT-recibo, passa a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual.
A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta 6ª feira (8).
Assim, todos os dados sobre a propriedade e licenciamento ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos eletrônico (CRLV-e).
Mudanças
O CRV, agora apenas em meio digital (CRV-e), atesta a propriedade do veículo da mesma forma que antigo CRV.
O que muda é que a parte do documento usada para transferência de propriedade, que antes era no verso do CRV, agora chama-se ATPV-e e é um outro documento digital à parte.
Com isso, o CRV também deixa de ser impresso em papel-moeda e a segunda via, que antes tinha um custo de R$ 157,55, passa a ser gratuita.
A modificação no procedimento para emissão do novo documento de transferência de propriedade (ATPV-e), será a declaração que o comprador e vendedor terão que fazer no Detran-GO, informando sobre a Intenção de Venda do veículo.
Nesse momento, o órgão de trânsito emitirá o ATPV digital. Esse passo deve ser feito antes mesmo da efetivação da negociação.
Em seguida, o comprador realiza a transferência de propriedade ou o vendedor realiza a comunicação de venda junto ao Detran-GO.
Se a venda não for efetivada, o vendedor deve solicitar o cancelamento no órgão de trânsito.
Não será mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega pelos Correios. A modificação não implica em nenhum acréscimo ao proprietário do veículo.
E o CRV antigo?
Os CRVs em papel emitidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e que estão em mãos dos proprietários, continuarão valendo.
Os documentos serão substituídos somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, ou quando for realizada nova transação de compra e venda, ou também se o documento físico for perdido.
Para veículos emplacados a partir do dia 1º de janeiro de 2021, transferência de propriedade, alteração de características, entre outros, receberão o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual no formato digital.
Veja como fica o passo a passo para compra e venda
- Veículos emplacados até o dia 31 de dezembro de 2020:
- Usar o DUT antigo;
- Fazer vistoria veicular;
- Registrar assinaturas no cartório;
- Fazer Comunicado de Venda;
- Ir ao Detran-GO para finalizar o processo.
- Veículos emplacados a partir de 1º de janeiro de 2021:
- Realizar a Intenção de Venda junto ao Detran-GO, para emissão do ATPV-e;
- Fazer vistoria veicular;
- Registrar assinaturas no cartório;
- Fazer Comunicado de Venda;
- Ir ao Detran-GO para finalizar o processo
Se a venda não for efetivada, o vendedor solicita o cancelamento da Intenção de Venda no Detran-GO.
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