O ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) está ou não está inelegível?
O advogado e procurador da Câmara de Aparecida Victor Hugo Pereira explicou à reportagem da Folha Z que não.
Conforme o advogado eleitoralista, o ex-deputado não está inelegível e tem certidão de quitação eleitoral desde 2022.
A dúvida surgiu devido após o lançamento do nome do liberal como pré-candidato a prefeito de Goiânia, na manhã desta 4ª feira (19).
O ex-deputado teve seu mandato cassado porque não teria feito a prestação de contas eleitorais em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador por Goiânia.
As contas foram apresentadas em 2021, mas fora do prazo e, por isso, foram consideradas como não prestadas, impedindo o registro de candidatura de Fred como deputado estadual em 2022.
Esclarecimento sobre inelegibilidade de Fred Rodrigues
Conforme o advogado eleitoralista, o julgamento que ocasionou na perda de seu mandato na Alego discutiu apenas o registro de candidatura.
“Ainda em 2022 a Justiça Eleitoral anulou o seu processo de prestação de contas da campanha de 2020, cessando também a sua inelegibilidade”, afirmou.
Ainda de acordo com Victor Hugo, não há impedimento para uma pré-candidatura de Fred.
Ele citou como exemplo o fato do ex-deputado estadual ter assumido cargo público, demonstrando que está em dias com a Justiça Eleitoral.
A tese foi confirmada por outros eleitoralistas consultados pela Reportagem da Folha Z.
Um dos especialistas consultados, afirmou que houve apenas uma vinculação procedimental de registro.
“Não vincula inelegibilidade de nenhuma forma”, acrescentou.
A análise é a mesma do vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB Goiás), Leon Safatle.
Conforme o especialista, após sanado a prestação de contas, o pré-candidato terá sua elegibilidade garantida.
“Não vai afetar, se ele já tiver feito sua devida prestação de contas“, explicou.
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