O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve na Justiça uma liminar que obriga a Unimed Goiânia e a Hapvida a atender em até 15 dias pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde prescritos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A multa para as operadoras é de R$ 30 mil por infração.
A medida vale, inclusive, no que se refere a diagnóstico, e atende a um pedido do promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, titular 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
MP Goiás constata desrespeito dos planos de saúde
O promotor constatou que os planos de saúde desrespeitam o direito à saúde, ao tratamento integral e ilimitado assegurados pelas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes às pessoas com TEA.
Desde abril do ano passado, Goiamilton vinha tentando uma composição entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões foram infrutíferas, assim como demais tratativas e mediações empreendidas pelo MP.
Desta forma, o MP alega condutas desrespeitosas aos consumidores.
Em virtude da situação, o promotor afirmou que não havia outra alternativa, a não ser a judicialização, visando tutelar o direito dos consumidores prejudicados pelas operadoras.
A reportagem aguarda um retorno da Unimed Goiânia e Hapvida.
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