A 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) emitiu na tarde de quarta-feira (4) uma liminar que proíbe o aplicativo “Tubby” de ser disponibilizado em todo o Brasil.
O referido aplicativo é usado para homens avaliarem o comportamento e o desempenho sexual de mulheres, e foi criado, segundo os desenvolvedores, em represália ao aplicativo Lulu, que tem o mesmo objetivo, mas direcionado à avaliação de homens.
O juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital mineira, aceitou o pedido de medida cautelar feito por diversos segmentos de proteção à mulher. Os grupos entraram com a ação com base na Lei Maria da Penha (11.340/06), argumentando que o aplicativo promovia a violência contra a mulher.
“Há também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que depois de ofendida a honra de uma mulher por intermédio do mencionado aplicativo, não haverá como repará-la”, escreveu o juiz Kennedy.
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