Micro e pequenas empresas goianas receberão verba de R$ 60 milhões em 2021 proveniente do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).
De autoria da Governadoria, o Fundeq foi aprovado em 2ª votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última semana.
Segundo o governo, a proposta institui um fundo público com o objetivo de garantir recursos para a concessão de subsídio ao pagamento de encargos a quem fizer empréstimos na Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento).
Na prática, ainda conforme o Executivo, o Fundeq tem como objetivos específicos democratizar, fomentar, socializar e aumentar a competitividade das atividades desenvolvidas por:
- trabalhadores autônomos;
- microempreendedores individuais;
- microempresas;
- empresas de pequeno porte;
- produtores rurais;
- e outras atividades ligadas ao agronegócio.
Fonte de recursos
De acordo com o governo, a criação do Fundeq não vai onerar as contas públicas, já que os recursos sairão dos resultados alcançados das atividades de fomento empreendidas pela GoiásFomento.
Pelo texto aprovado pelos deputados, os recursos do Fundeq serão provenientes de transferências de fundos públicos para o cumprimento de seus objetivos, de instituições governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, participantes de projetos de parceria com a Goiás Fomento ou órgãos da administração direta e indireta do Estado de Goiás.
Outras fontes serão as doações de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, bem como os valores resultantes dos rendimentos de aplicações financeiras e de saldos não aplicados.
A gestão do Fundeq será exercida pela GoiásFomento, que também terá a função de agente financeiro.
A Secretaria da Retomada ficará responsável pela criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor.
O conselho deverá decidir sobre a política de concessão dos benefícios do Fundeq, e será formado pelos titulares da Secretaria da Retomada, de Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do presidente da GoiásFomento.
O governador Ronaldo Caiado afirma que “a criação desse fundo possibilitará a ampliação da concessão de financiamentos produtivos, na atual crise econômica decorrente da pandemia de covid-19″.
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