O promotor de Justiça Fernando Krebs mandou uma recomendação ao secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Goiânia, Dalvan do Nascimento Pikhardt. Ele orienta que os fotossensores da capital devem continuar desligados, e que agentes de trânsito sejam cedidos de outros órgãos e funções para monitoramento dos pontos críticos da capital.
Para que isso aconteça, Krebs recomenda que sejam revogados os atos de cessão e, caso necessário, firmado convênio com a Superintendência da Guarda Municipal de Goiânia.
Segundo o promotor, o contrato de prestação de serviços, que incluem o monitoramento eletrônico das ruas e avenidas da capital, fechado entre o Município e a empresa Trana Construções Ltda., está vencido, além de ter atingido o prazo máximo de duração de contratos com a administração pública, previsto pela Lei Federal nº 8.666/1993.
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Qualidade dos serviços
De acordo com o Ministério Público, a qualidade dos serviços prestados pela empresa foram inferiores ao desejado e não é recomendada a renovação ou prorrogação com a prefeitura. Em razão disso, no dia 24, a empresa desligou 149 radares de fiscalização de trânsito na capital.
Krebs ressaltou que os agentes de trânsito de Goiânia podem ser remanejados para atuar na fiscalização de pontos críticos de trânsito da capital em que os radares não estejam funcionando.
O promotor sugere ao secretário de Trânsito que promova processo licitatório para contratar os serviços de fiscalização eletrônica em Goiânia, deixando de realizar contrato emergencial, revogue os atos de cessão de agentes e, caso necessário, firme convênio com a Guarda Municipal.
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