MP-GO pede bloqueio de bens de Jayme Rincón e outros ex-diretores da Agetop

Bloqueio de bens relativos ao contrato na rodovia GO-230 alcançam R$57,4 milhões

Pavimentação asfáltica na GO-230 - Foto: Divulgação/Governo de Goiás

O ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón e o empresário Carlos Eduardo Pereira da Costa e sua empresa, a Terra Forte, são alvos de um pedido de bloqueio de bens de R$57,4 milhões por parte do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Também são alvos o ex-diretor de Obras Rodoviárias, Antônio Wilson Porto, o ex-chefe do Núcleo Jurídico Iris Bento Tavares e o fiscal de obras, Arnaldo de Barros Moreira da Silva.

Segundo apontado pelas promotoras Leila Maria de Oliveira e Carmem Lúcia Santana de Freitas, que assinam a ação, aditivos no contrato entre a Agetop e a Terra Forte, contratada para obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica na rodovia GO-230, possuiria diversas irregularidades.

Mudanças na obra teriam subido em 88,6% o valor do contrato, originalmente firmado em R$56,9 milhões, com recursos do BNDES, em 2013.

Os aditivos teriam sido solicitados por Arnaldo de Barros, fiscal de obra.

A obra ainda teria sofrido diversas paralisações, superfaturamento, terceirização irregular e ainda estaria inacabada, restando 7 dos 51 km desde 2018.

Em 2016, a Terra Forte foi alvo da Operação Decantação, que investigou desvios de dinheiro público na Saneago.

Em 2017, o contrato da Agetop com a Terra Forte chegou a ser rescindido, porque a empresa passava por processo de falência.

No entanto, a construtora conseguiu retomar o contrato após alegar recuperação judicial.

Em nota da defesa de Jayme Rincón, o advogado Romero Ferraz Filho disse que o ex-presidente da Agetop prestou todos os esclarecimentos ao MP, onde ficou absolutamente claro que não havia nenhuma irregularidade na licitação, contratação e execução da obra.

“Não existe nenhum fundamento para a propositura dessa ação. Todos os atos foram praticados rigorosamente dentro da lei e obedecendo decisão judicial e determinação do agente financiador. Vivemos novos tempos no país e ações por parte do MP devem ser propostas obedecendo rigorosamente o devido processo legal, que aparentemente não foi obedecido nesse caso. Mas confiamos na imparcialidade da justiça que deverá se ater à realidade dos fatos”, comunicou o advogado.

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