Proposta reduz taxas para emissão de RG e CNH em Goiás

Governo de Goiás enviará à Assembleia projeto que visa baratear a emissão de documentos, vistorias de bombeiros e taxas judiciárias

O Governo de Goiás pretende reduzir diversas taxas cobradas pelo Estado, via Segurança Pública e Detran.

Deve ficar mais barato, por exemplo, emitir a 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade.

Além desse documento, haverá recuo nos valores para placas veiculares, expedição e renovação de CNH, licenciamento anual e transferência de propriedade de veículos.

O governo deve diminuir também os preços das vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros.

Taxas judiciárias

Outras cobranças que podem sofrer reduções são as taxas judiciárias, cobradas em caso de escritura pública, procuração, testamento e outras.

A secretária Cristiane Schmidt acrescenta ainda que a proposta se justifica em razão do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia causada pela covid-19.

“A redução do percentual de atualização monetária das taxas e das multas é sobremaneira importante para os cidadãos e contribuintes”, afirmou.

Assembleia Legislativa

O texto para permitir essas alterações pelo governo deve ser aprovado pelos deputados estaduais.

Por isso, a matéria já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa nessa 4ª feira (20).

Caso aprovada, a mudança valerá apenas para o exercício de 2021.

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