Veículos do transporte escolar poderão trafegar nos corredores exclusivos de ônibus em Goiânia, a exemplo dos táxis e viaturas de serviços emergenciais.
O projeto de lei do vereador Carlin Café (PPS) foi aprovado nesta quinta-feira, 21, no Plenário da Câmara. Essa foi a última sessão ordinária do ano.
Para garantirem esse direito, porém, as vans escolares deverão estar devidamente cadastradas e licenciadas junto aos órgãos competentes da Prefeitura: Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) e Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).
A matéria foi aprovada em primeira votação, por maioria, e segue em tramitação na Casa. Representantes do setor acompanharam a sessão e se manifestaram das galerias.
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Horários
De acordo com o projeto, o veículo do transporte escolar terá livre acesso aos corredores exclusivos em qualquer horário, sendo vedado o embarque e desembarque de alunos durante o tráfego no local.
Um cadastramento deverá ser realizado pelo respectivo sindicato dos proprietários das vans escolares, que emitirá um selo para identificação da liberação para a circulação das mesmas.
Ao Poder Executivo, por sua vez, caberá a regulamentação, por meio de Decreto, das penalidades para os casos de infração, bem como quando e de que forma se dará a necessária fiscalização dos veículos.
Justificativa
“Nosso objetivo é garantir aos estudantes que utilizam esse tipo de serviço a pontualidade na chegada às escolas ou faculdades, com tranquilidade e segurança, sobretudo diante do trânsito caótico que se instalou em nossa cidade”, justificou o vereador Carlin Café.
Ele ressaltou que a medida também poderá contribuir para desafogar o trânsito, já que cada van escolar, com sua rotatividade, chega a transportar, em média, 50 alunos por dia.
“Retiraremos do trânsito e, principalmente, da porta das escolas e faculdades, essa mesma quantidade de veículos”, argumentou.
Pedido de Vista
Durante a discussão da proposta de Carlin Café, o vereador Paulo Magalhães (PSD) pediu vista do projeto, o que foi negado. “
Pedir vistas não significa me posicionar contra ou a favor, mas apenas assegurar que seja de fato cumprido, sem transtornos para a população, o que for aprovado aqui”, disse.
“Os órgãos responsáveis pelos corredores e pelo trânsito em Goiânia deveriam ser ouvidos e se pronunciar, para que, no futuro, não haja engarrafamento e os ônibus se espremam entre os carros por falta de espaço. Não quero ser responsável por esse tipo de situação no futuro e irei cobrar de quem, hoje, está se posicionando favoravelmente”, completou.
Transporte coletivo
Elias Vaz (PSB) usou a Tribuna para defender o seu voto: “Trata-se de dar prioridade para o transporte coletivo e isso é democrático; é uma forma inteligente de utilizar o espaço público urbano”.
Na avaliação de Elias, “é significativo” na área de mobilidade urbana esperar que 15 carros possam sair de circulação, em horários de pico, com a utilização dos corredores dos ônibus pelas vans escolares. “Isso de forma alguma é privilégio, é otimização do espaço público”, reiterou.
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