O PTB pretende adotar “todas as medidas judiciais cabíveis” para assegurar a diplomação de Leo José, candidato a vereador eleito com 1.799 votos pelo partido em Goiânia.
Em comunicado assinado pelo presidente municipal Carlos André e pelo advogado Bruno Pena, a sigla rechaçou qualquer possibilidade de anulação dos votos obtidos na eleição por alegações de irregularidade da sua chapa.
O posicionamento é uma resposta a questionamentos a respeito da cota feminina entre as candidaturas lançadas em 2020.
De acordo com a legislação eleitoral, pelo menos 30% de todas as candidaturas devem ser de mulheres.
Apesar de ter homologado a chapa junto à Justiça Eleitoral com 30 candidatos homens e 15 mulheres, resultando em uma proporção de 66,66% para 33,33%, o partido foi para as urnas no dia 15/11 com um número menor de candidatas devido a desistências.
Para o jurídico da sigla, há jurisprudência no sentido de que não pode haver cassação da chapa caso ocorram desistências ou indeferimentos de candidaturas após a homologação.
“O cálculo dos percentuais de candidatos para cada gênero terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido político”, afirmou na nota.
Partidos questionados
Além do PTB, pelo menos outros 6 partidos podem acabar lutando na Justiça para evitar uma cassação e eventual perda de mandato.
No sábado (21), o juiz eleitoral Wild Afonso Ogawa, da 127ª zona eleitoral, determinou a nulidade dos votos obtidos pelo partido Cidadania devido ao desrespeito à exigência de cota feminina.
Com isso, o vereador eleito Marlon dos Santos Teixeira perde o direito de assumir o mandato.
O partido já afirmou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás.
No entanto, caso a decisão seja mantida, a cadeira de Marlon ficará com o vereador Paulo Magalhães (DEM).
Decisão judicial pode dar novo mandato a Paulo Magalhães
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