Câmara dos Deputados rejeita proposta de redução da maioridade penal

Deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite dessa terça-feira (30), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Para ser aprovada, faltaram apenas cinco votos. A PEC precisava de 308 votos favoráveis, mas obteve 303. Outros 184 deputados votaram contra e houve 3 abstenções.

A Câmara ainda precisará votar o texto original do projeto, que reduz a idade penal para 16 anos. Segundo o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, ela será arquivada.

Pela proposta, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes como latrocínio, estupro, homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.