Câmara de Goiânia articula mudança para permitir que vereador assuma mandato de deputado sem perder o cargo

Proposta é contestada por abrir brecha para vereador assumir vaga de deputado sem renunciar ao mandato

Um projeto em tramitação na Câmara de Goiânia quer permitir que vereadores assumam mandatos de deputado como suplentes sem perder a cadeira no Legislativo municipal.

Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!

A proposta, de autoria do vereador Henrique Alves (MDB), recebeu parecer favorável do vereador Igor Franco na Comissão Mista, mas enfrenta resistência da Procuradoria da Casa, que considera a medida ilegal e inconstitucional.

Henrique Alves | Câmara Goiânia

O Projeto prevê que o parlamentar possa se licenciar para assumir, temporariamente, mandato eletivo em outro ente federativo, com convocação do suplente para ocupar a vaga.

O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, porém, defende o arquivamento da matéria.

Segundo ele, a proposta invade competência da Lei Orgânica do Município, já que uma resolução não pode alterar regras sobre exercício de mandato.

Ex-desembargador do TRE-GO avalia que há questionamentos que podem ser feitos caso o texto seja aprovado | Foto: Divulgação

Câmara de Cuiabá

O texto se inspira em medida semelhante aprovada na Câmara de Cuiabá, mas que acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para o advogado eleitoralista Márcio Moraes, a proposta pode ter o mesmo destino em Goiânia.

“É um projeto com alta possibilidade de questionamento, por tratar da possibilidade de 2 mandatos simultâneos”, afirmou.

No parecer, Igor Franco apresentou emendas para adequar o texto, prevendo licença formal, convocação imediata do suplente, retorno ao cargo após o fim da convocação e proibição de remuneração dupla.

Agora, o parecer será analisado pela Comissão Mista e, se aprovado, o projeto segue para votação em plenário.