A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o projeto de lei do Executivo que trata da revisão da Planta de Valores Imobiliários da capital, aumentando o IPTU em até 25%.
A matéria, que recebeu duas emendas do líder do prefeito, vereador Carlos Soares (PT), obteve quatro votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores Eudes Vigor (PMDB), Cida Garcêz (SDD), Edson Automóveis (PMN) e Paulo da Farmácia (PROS). Já Djalma Araújo (Rede) e Cristina Lopes (PSDB) se manifestaram contra a proposta. O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), que só vota em caso de empate, também fez questão de registrar sua posição contrária.
Antes da apreciação da matéria, Djalma Araújo e Cristina Lopes formalizaram pedido de vistas. Entretanto, a solicitação conjunta foi negada. Djalma alertou que a matéria acarretará outro aumento, desta vez no Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI). Já a vereadora Cristina intercedeu pela ampliação da discussão com a sociedade e sugeriu novas audiências públicas sobre o tema.
Vai para votação em plenário
Na mesma direção, Elias Vaz argumentou que o projeto é inoportuno em função da crise econômica. “Ele penaliza algumas regiões como o Centro, Fama e Campinas, onde muitos serão atingidos pela maior faixa de aumento”.
Por outro lado, Edson Automóveis defendeu a propositura e ponderou que 80% dos imóveis só terão o reajuste da inflação acumulada no período. “Apenas 20% vão ter aumento acima da inflação”, explicou.
Cida Garcêz também advogou a favor da aprovação da Planta de Valores e negou que esteja recebendo qualquer tipo de pressão por parte da Prefeitura. O projeto de lei segue agora para a Diretoria Legislativa e deve ser colocado em primeira votação na sessão plenária desta quinta-feira (26).
