Prefeitura vai ajudar a pagar aluguel de quem morar no Centro de Goiânia

• Morar no Centro: benefício poderá ser pago por até três anos

Quem quer morar no Centro de Goiânia poderá contar com auxílio da Prefeitura para ajudar a pagar o aluguel.

O Programa Morar no Centro foi criado por lei e prevê o pagamento de parte da locação de imóveis residenciais na região.

Mas atenção: o benefício ainda não está disponível para inscrição.

O prefeito Sandro Mabel ainda precisa regulamentar a lei por decreto.

Só depois disso serão definidos o valor do auxílio, os critérios para participar, o perímetro atendido e as regras de inscrição.

Como vai funcionar o programa Morar no Centro?

O programa terá duração inicial de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Na prática, o benefício poderá chegar a 3 anos.

O dinheiro não será entregue diretamente ao morador.

A Prefeitura de Goiânia fará o repasse mensal ao proprietário do imóvel como parte do pagamento do aluguel.

O restante da locação continuará sendo pago pelo inquilino, e a Prefeitura não será fiadora do contrato.

Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel | Registro feito pela Prefeitura

Quanto será o auxílio do programa Morar no Centro?

O valor ainda não foi definido.

A lei determina que o valor seja estabelecido por decreto, considerando os preços dos aluguéis na região e as características de cada imóvel.

Durante a discussão na Câmara, foram mencionados valores de até R$ 700 e a possibilidade de o benefício cobrir até metade do aluguel.

Esses valores, porém, não constam na lei sancionada.

Que imóveis poderão participar?

O programa poderá incluir imóveis residenciais que estejam dentro do perímetro definido pela Prefeitura, incluindo:

• imóveis fechados há mais de 12 meses;

• novas construções;

• hotéis e outras edificações adaptadas para moradia.

Os critérios específicos ainda serão definidos na regulamentação.

Quem terá prioridade?

A lei estabelece prioridade para:

• mulheres responsáveis pela família;

• pessoas idosas;

• pessoas com deficiência;

• famílias com crianças e adolescentes.

A Prefeitura também poderá estabelecer outros critérios objetivos de prioridade.

O proprietário terá benefício de IPTU

Os imóveis incluídos no programa terão isenção de IPTU durante o período em que estiverem alugados pelo Morar no Centro.

Uma dívida anterior de IPTU não impedirá a entrada do imóvel no programa.

Em contrapartida, o proprietário deverá manter o imóvel em condições adequadas de segurança, manutenção e habitabilidade e permitir vistorias da Prefeitura quando necessário.

Quando começam as inscrições?

Ainda não há data.

A lei criou o Cadastro Municipal de Beneficiários do Morar no Centro, mas o cadastro e as regras para inscrição ainda dependem da regulamentação.

Antes de abrir as inscrições, a Prefeitura precisará definir:

• valor do auxílio;

• perímetro atendido;

• critérios de seleção e prioridade;

• regras e procedimentos para inscrição.

Por isso, quem pretende morar no Centro ainda precisa aguardar a regulamentação do programa.

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