A Prefeitura de Goiânia precisou adotar novas medidas para redução de gastos e garantia de recursos necessários à proteção da saúde dos cidadãos em meio aos graves reflexos econômicos da pandemia do coronavírus.
O aperto de cintos também será necessário para manter o pagamento de fornecedores, a continuidade das obras e os salários dos servidores públicos em dia.
Essas medidas só parecem exageradas para quem ignora o tamanho da crise motivada pela covid-19: em apenas 17 dias úteis, a arrecadação da capital caiu 24,48%.
Queda de arrecadação
As medidas, que visam salvar vidas, minimizar o reflexo econômico da crise mundial e preservar a qualidade dos serviços prestados aos goianienses, são respostas à perda brusca de receita.
Para este mês, por exemplo, a queda na arrecadação deve chegar a R$ 54,6 milhões.
Se considerado o impacto das alterações nas datas de pagamento do Simples Nacional, decidida pela União, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), feita pelo Governo de Goiás, a queda deve atingir a casa dos R$ 78 milhões.
Diante desse cenário, o poder público municipal adotou procedimentos emergenciais que devem reduzir em aproximadamente 15% o custo mensal da remuneração dos quase 50 mil servidores municipais, ativos e inativos.
Vamos às medidas
Os cortes envolvem parcelas remuneratórias justificáveis em razão da paralisação ou reconfiguração das atividades após a determinação do Governo de Goiás para isolamento social preventivo, em vigor desde o dia 17 de março.
Eles abrangem, entre outros a suspensão:
- da carga horária extra para professores, já que as aulas presenciais foram interrompidas;
- de auxílios para transporte e de horas extras, em decorrência da adoção do sistema de home office;
- das gratificações pagas por atividades de pesquisa, participação em comitê e comissões, visto que essas estão inativas;
- de contratos temporários de funcionários que não estão em atividade, além da concessão de progressões funcionais, adicionais de incentivo à profissionalização, titulação e aperfeiçoamento.
Exceções
São exceções o pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e aos da Secretaria de Administração (Semad), que atuam na confecção da folha de pagamento, bem como as gratificações relativas à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Comissões de Análise de Defesa Prévia (Cadeps), ambos da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT), mas regidos por norma Federal.
Também fica de fora a manutenção dos contratos temporários para atuação na SMS e Secretaria de Assistência Social (Semas), ambas na linha de frente do trabalho de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19, e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), que executa as obras em andamento na Capital.
Os efeitos do decreto retroagem ao dia 1º de abril e devem fazer a folha deste mês ser R$ 30 milhões menor.
Em média, 27 mil servidores ativos são afetados de forma direta pelas ações.
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