Mabel veta aumento da licença-paternidade para servidores de Goiânia

Paço afirma que proposta invade competência do Executivo e gera impacto financeiro

A ampliação da licença-paternidade para servidores municipais de Goiânia durou apenas 1 mês no papel.

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O prefeito Sandro Mabel vetou o projeto aprovado pela Câmara que dobrava o benefício de 20 para 40 dias consecutivos.

O veto foi publicado nesta 6ª feira (8) e atinge diretamente a proposta apresentada pelo vereador Sanches da Federal, aprovada por unanimidade no plenário da Câmara de Goiânia em abril.

Na justificativa, a Prefeitura argumenta que o texto invade competência exclusiva do Poder Executivo por tratar do regime jurídico dos servidores municipais.

O Paço também cita impacto financeiro para barrar a medida.

“Não reúne condições de ser sancionado. Padece de vícios formais insanáveis. Isso porque a proposição, ao dispor sobre matéria afeta à organização administrativa e ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, invade a esfera de iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo”, afirma trecho do veto assinado por Mabel.

Vereador Sanches teve o texto vetado integralmente pelo prefeito Sandro Mabel | Foto: Reprodução

Impacto financeiro

Além da alegação de inconstitucionalidade, a gestão municipal sustenta que a ampliação da licença-paternidade geraria aumento de despesas para os cofres públicos, sem indicar estimativa oficial de impacto financeiro.

Hoje, os servidores municipais têm direito a 20 dias corridos de licença-paternidade, conforme prevê o Artigo 224 do Estatuto do Servidor Público de Goiânia.

Retorno à Câmara

Com o veto do prefeito, o projeto retorna agora para análise da Câmara de Goiânia, que poderá manter ou derrubar a decisão do Poder Executivo.

À Folha Z, o vereador Sanches da Federal disse estar confiante de que a Câmara de Goiânia vai derrubar o veto do prefeito desde qprojeto que considera importante para fortalecer vículos da família, gerar conexão e dar mais confiança e segurança para os filhos.

“Ele perdeu uma grande oportunidade de colocar Goiânia como a capital da família brasileira e demonstra desprezo e distância com as pautas mais importantes da população”, disse o parlamentar.