Deflagrada em janeiro deste ano, com desdobramentos no dia 15 de fevereiro, a Operação Jeitinho resultou no oferecimento de duas denúncias criminais pelo Ministério Público de Goiás.
Denunciados
As peças acusatórias relacionam quatro denunciados: o vereador Paulo Borges; o ex-servidor da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) Afonso Antunes de Oliveira Filho; o diretor de Licenciamento do órgão, Airton Rossi Caetano (ele está afastado do cargo), e o diretor de Contencioso Fiscal, Ivan Soares de Gouvêa Filho. As acusações que pesam contra eles são de prática dos crimes de concussão (exigência de vantagem indevida por parte de servidor público) e corrupção ativa e passiva.
As denúncias são assinadas pelos promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, em conjunto com o promotor que atua na 10ª Vara Criminal de Goiânia, onde tramitam os autos. Os membros do MP aguardam agora o recebimento das peças acusatórias, com a apreciação das medidas cautelares que foram solicitadas à Justiça.
Suspeitas de irregularidades
Além do oferecimento das denúncias, o Gaeco encaminhou diversos procedimentos com suspeitas de irregularidades a promotorias de defesa do patrimônio público e do meio ambiente, visando à apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e de violações ao meio ambiente. Cópias da apuração também foram enviadas à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Derccap), à Controladoria-Geral do Município de Goiânia e à Câmara Municipal.
Os promotores destacam ainda que as investigações resultaram na abertura de um outro Procedimento de Investigação Criminal (PIC), que está em andamento e tramita em sigilo.
(Ana Cristina Arruda / MP-GO)
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