Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia em segunda e última votação, nesta terça-feira, 27, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde em Goiânia.
Agora em etapa de apreciação pelo Executivo, a proposta determina que o paciente espere no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas.
Prazos
De acordo com a matéria, “no caso de pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade. Para o caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis”.
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Porém, também fica estabelecida a exceção em casos de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de urgência e emergência. Estes continuarão recebendo atendimento imediato. Para deficientes e grávidas, o tempo de espera por consultas seria de 3 dias úteis, a não ser que haja necessidade de internação imediata.
“Para que o direito à saúde, previsto pela Constituição, seja realmente garantido, é preciso também oferecer atendimento ágil. A demora pode causar não só o agravamento do quadro, como até a morte, comprometendo, ao mesmo tempo, o direito à saúde e o direito à vida”, argumentou Elias Vaz.
Prefeito
O projeto foi apresentado pela primeira ainda no ano passado. E, apesar da matéria ter sido aprovada pela Câmara, ela acabou vetada pelo prefeito Paulo Garcia. A sanção ou veto do prefeito eleito da capital, Iris Rezende (PMDB), são aguardados, já que ele assume o cargo a partir do próximo domingo, 1º.
