Procurador quer direito de trabalho de Dirceu e Delúbio

Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na última sexta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

(Agência Brasil)

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