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Vereador quer proibir cobrança de taxas de condomínio antes de entrega de imóveis

27, setembro, 2015
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Vereador
Vereador Deivison Costa apresenta projeto na Câmara

O vereador Deivison Costa (PTdoB) propôs um projeto de lei, apresentado na Câmara Municipal de Goiânia, para que seja proibido a cobrança de taxas de condomínio anteriores ao termo de vistoria, da aceitação do imóvel, da autorização de mudança e da entrega das chaves de imóveis novos.

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Deivison explica que muitos compradores, antes mesmo de receberem as chaves e tomarem posse dos imóveis, recebem em casa cobranças condominiais, pois as construtoras entendem que o condomínio já foi instituído e que os valores já devem ser pagos.

“Tal atitude é ilícita e vai contrária a nossa legislação vigente e jurisprudência dominante”, defende o parlamentar, citando que uma decisão de 2009 do Superior Tribunal Federal definiu que a obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves.

“Temos observado em nosso município tal abuso com os consumidores e este projeto tem objetivo de proibir e punir esta prática”, concluiu o vereador.

Tags: CâmaraDeivison Costaimoveisparlamentarprojetovereador
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Folha Z Folha Z · 2 dias atrás
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O PL divulgou a ata completa da convenção realizada em Goiás na última 6ª feira (5).

O evento, que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro, homologou a candidatura do deputado federal Major Vitor Hugo ao Governo de Goiás.

Veja os detalhes: https://t.co/S9prn0Wy7i
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Folha Z Folha Z · 2 dias atrás
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Números divulgados nesta 2ª (8) apontam que Ronaldo Caiado (UB) tem mais intenções de voto do que os outros candidatos somados.

De acordo com o Instituto Paraná Pesquisas (GO-07374/2022 TSE), o questionário estimulado realizado entre 3 e 7 de agosto teve o seguinte resultado: + https://t.co/Qxd4f3wTru
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