O contrato de concessão do Eixo Anhanguera entre a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a Metrobus Transporte Coletivo S/A pode ser rescindido por falta de licitação.
Isso porque a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira vê irregularidade no contrato entre as duas empresas.
A ação civil pública proposta pela promotora ainda requer que a CMTC licite a concessão do serviço de exploração e operação do transporte coletivo do Eixo Anhanguera.
Entenda o caso
De acordo com Leila Maria, o contrato firmado entre CMTC e Metrobus, em abril de 2011, é ilegal.
A promotora alega que não houve licitação para a concessão do serviço de transporte público do Eixo Anhanguera, o que fere a Constituição Federal e a Lei de Licitações.
Após a sentença final do processo, Leila Maria solicita um prazo de 18 meses para realização da nova licitação.
Neste período, a Metrobus deve continuar operando os serviços no Eixo Anhanguera.
Somente depois dos 18 meses que a empresa vencedora da licitação assumirá o serviço.
Histórico
A Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (Transurb) foi criada em em 1975 para explorar, coordenar e controlar o transporte público.
Com esse objetivo, Prefeitura de Goiânia fechou com a Transurb um contrato de concessão para atender o Eixo Anhanguera.
O acordo teve prazo de vigência de 30 anos, terminando em 2006.
Porém, houve uma cisão da Transurb em 1997, antes do encerramento do contrato.
Nesta cisão, a Metrobus foi criada para atender exclusivamente os usuários do Eixo Anhanguera.
Quando encerrado o contrato em 2006, no lugar de uma nova licitação, o contrato foi prorrogado até 2010.
Depois disso, foi dispensada a licitação para nova concessão.
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