O horário de funcionamento das distribuidoras em Aparecida de Goiânia é mais restrito que o de Goiânia.
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Funcionamento em Aparecida
Das 8h às 18h – distribuidoras;
Até as 22h – distribuidoras que também funcionam como mercearia;
Até as 2h – distribuidoras que funcionam como mercearia e bar.
Segundo o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, as diferenças de horário estão relacionadas ao tipo de licença concedida a cada estabelecimento.
Algumas distribuidoras possuem mais de um registro no Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que permite horários estendidos.
Todas as regras estão previstas no Código de Posturas do município.
“As distribuidoras funcionam com horário especial, se for uma distribuidora que também tenha cadastro como mercearia ou como distribuidora e bar”, explicou o secretário.
Fiscalização em Aparecida
A lei que regulamenta o funcionamento é de 1988.
A fiscalização é feita pelo Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que reúne forças policiais estaduais e municipais.
As ações são direcionadas a partir do mapeamento de delitos e, em algumas operações, resultam na interdição de estabelecimentos.
Os auditores de posturas também realizam ações de rotina, interditando locais em caso de irregularidades.
“Queremos que todos os empreendedores observem a legislação e atuem corretamente em Aparecida de Goiânia”, afirmou Azeredo, destacando que o objetivo não é fechar estabelecimentos, mas garantir o cumprimento das regras.
Goiânia – até meia-noite
Em Goiânia, desde o fim de julho, as distribuidoras podem atender ao público somente entre 5h e 23h59.
Fora desse horário, podem funcionar apenas por delivery, das 0h às 4h59, sem circulação de pessoas nas imediações.
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