A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta 4ª feira (3), um conjunto de projetos enviados pela Prefeitura de Goiânia, destravando a tramitação de matérias consideradas prioritárias pelo Paço Municipal.
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Entre os projetos validados, está a autorização para que o município contrate um empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES.
O recurso será destinado ao programa “Goiânia + Digital”, que prevê a modernização de sistemas e serviços da administração direta.
Outro projeto aprovado institui a Ajuda de Custo indenizatória para servidores do magistério e administrativos, abrangendo tanto efetivos quanto comissionados.
Ajuda de Custo
- R$ 2,5 mil – servidores administrativos
- R$ 5 mil – magistério (30h semanais)
- R$ 6,66 mil – magistério (40h semanais)
- R$ 10 mil – magistério (60h semanais)
Outros projetos aprovados (6)
- Concessão de vale-alimentação para servidores efetivos da Saúde (PLC 040/2025);
- Adiamento da criação do CMEI Recanto da Criança Rhaysa Cristine Fernandes Correa (PL 398/2025);
- Alteração da localização do CMEI Bem-Me-Quer (PL 420/2025);
- Prorrogação do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro (PL 475/2025);
- Abertura de Crédito Especial de R$ 21 mil para despesas vinculadas a PPPs (PL 319/2025);
- Manutenção do Programa Escola Viva, que transfere recursos às unidades educacionais para serviços de manutenção predial (PL 306/2025).
Dos 8 projetos aprovados, apenas o PLC 040/2025 e o PL 398/2025 estavam originalmente na pauta.
As demais proposições foram incluídas durante a sessão por iniciativa do líder do governo, vereador Wellington Bessa (DC), e parlamentares da base.
Pauta da 5ª feira
Nenhuma dessas matérias aparece na pauta oficial da sessão desta 5ª feira (4) na Câmara de Goiânia.
No entanto, novas articulações políticas podem resultar em inclusão ou inversão de pauta após 9h30, horário em que os vereadores costumam deliberar sobre projetos do Executivo.
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