Projeto na Câmara prevê R$ 1,6 milhão em emendas anuais para cada vereador de Aparecida

Vereador Rosinaldo Boy afirma que criação foi acordada com o prefeito Leandro Vilela no ano passado

Um projeto que prevê a criação de emendas impositivas de R$ 1,6 milhão para cada vereador movimenta os bastidores da Câmara de Aparecida de Goiânia.

O tema ocupou parte da sessão ordinária realizada na manhã desta 3ª feira (10).

Conforme apuração da Folha Z, 17 parlamentares já assinaram a favor da proposta.

A vereadora Camila Rosa, que não participou da sessão, deve chancelar o documento nesta 4ª feira (11).

Até o momento, não assinaram a proposta os seguintes vereadores:

• Gilsão Meu Povo

• Almeidinha

• Felipe Cortez

• Rogério Almeida

• Isaac Martins

• Arnaldo Leite

• Roberto Chaveiro

Caso o projeto seja aprovado, cada um dos 25 vereadores de Aparecida passará a contar com R$ 1,6 milhão por ano em emendas impositivas.

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— Jornal Folha Z (@FolhaZ) March 10, 2026

Regras

Ainda segundo apuração da Folha Z, o Poder Executivo sinalizou que pode vetar o texto caso a matéria permita repasses de recursos para associações, ONGs ou instituições filantrópicas.

Com as 17 assinaturas já reunidas, a proposta tende a avançar na Casa.

Pelo modelo discutido, 70% do valor das emendas deverá ser destinado obrigatoriamente às áreas de Saúde ou Educação.

Rosinaldo Boy

A expectativa inicial dos vereadores era de que as emendas fossem aprovadas ainda no ano passado, para que passassem a valer em 2026.

No entanto, segundo relato do vereador Rosinaldo Boy, feito durante sessão no plenário, o prefeito Leandro Vilela teria informado aos parlamentares que a medida não seria possível naquele momento devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura de Aparecida.

De acordo com Boy, em reunião realizada na sede do Legislativo, o prefeito teria dado aval para que o projeto fosse apresentado neste ano, com vigência prevista a partir de 2027.

Ao todo, 17 vereadores, já assinaram favoravelmente pela criação da emenda imposiitiva | Foto: Marcelo Silva

Emenda impositiva

Emenda impositiva é um mecanismo que permite aos vereadores destinar parte do orçamento público para obras, serviços ou ações em áreas específicas, como saúde, educação ou infraestrutura.

Ela é chamada de impositiva porque, após aprovada no orçamento, a Prefeitura fica obrigada a executar o recurso indicado pelo parlamentar, salvo em casos de impedimento técnico ou legal.

Esse instrumento é usado para atender demandas de bairros, entidades ou serviços públicos do município.

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