Mudança aprovada em 2025 impede candidatura de Marcelo Baiocchi

Marcelo Baiocchi
Presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi | Foto: Ruber Couto

Dirigente se filiou ao PL em abril, mas não deixou os cargos na Fecomércio-GO e na CNC dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral


Mesmo filiado ao Partido Liberal desde o início de abril, Marcelo Baiocchi não atende a uma das condições de elegibilidade previstas pela legislação eleitoral.

Atualmente, Marcelo Baiocchi preside a Fecomércio-GO e também ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.

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A legislação eleitoral exige que dirigentes deixem seus cargos seis meses antes da eleição. No entanto, Marcelo Baiocchi permaneceu nas funções que ocupa nas duas entidades após o prazo legal.

Na prática, para disputar qualquer cargo neste ano, Marcelo Baiocchi precisaria ter se afastado das funções até o dia 4 de abril.

Mudança na Lei das Inelegibilidades

Até 2025, a legislação eleitoral exigia um prazo menor para a desincompatibilização. A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) previa quatro meses de afastamento para casos semelhantes.

No entanto, o Congresso Nacional aprovou o PLC 2019/2025 e ampliou para seis meses o período exigido para o afastamento de dirigentes.

Filiação ao PL

Marcelo Baiocchi se filiou ao PL no dia 4 de abril.

O registro de Marcelo Baiocchi foi incluído no sistema do Tribunal Superior Eleitoral no dia 14, último prazo para o envio das informações.

Declaradamente alinhado ao bolsonarismo desde 2018, Marcelo Baiocchi era filiado ao União Brasil desde 2015.

No entanto, recentemente, ele deixou a legenda e se filiou ao Partido Liberal.

Marcelo Baiocchi

Marcelo Baiocchi assinou ficha de filiação no PL no dia 4 de abril | Foto: Reprodução

Nome chegou a ser cogitado para disputa

O nome de Marcelo Baiocchi chegou a ser citado como possível candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados.

No entanto, em entrevista à Folha Z, em dezembro, ele afirmou que não pretendia disputar as eleições deste ano.

Apesar disso, Marcelo Baiocchi deixou aberta a possibilidade de participar de futuras eleições.

Além disso, sinalizou interesse em ocupar cargos no Poder Executivo, seja por meio das urnas ou pela experiência acumulada na iniciativa privada e na gestão da Fecomércio-GO.

Paralelamente à movimentação política, Marcelo Baiocchi busca a reeleição à presidência da entidade.

A eleição interna está prevista para junho.


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