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Supremo dá vitória a Caiado e garante a cobrança da Taxa do Agro

Julgamento durou 10 dias; 7 ministros votaram contra a decisão que havia suspendido a cobrança

25, abril, 2023
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Governo Caiado tem aprovação de 70%, aponta pesquisa feita em Goiânia
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite desta 2ª feira (24), a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, que suspendia o recolhimento da contribuição facultativa ao Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida popularmente como Taxa do Agro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

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A liminar foi apresentada no dia 4 abril e começou a ser analizada em 14 dia abril.

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O julgamento durou 10 dias e ocorreu no plenário virtual

Por 7 votos a 3, os ministros derrubaram a liminar de Dias Toffoli, relator da ação.

Votaram pela derrubada da medida os ministros:

Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

A favor da supensão da Taxa do Agro

André Mendonça e Roberto Barroso acompanharam o relator. Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) representando o setor mineral.

LEIA TAMBÉM: Não adianta, Bruno Peixoto terá direito à reeleição


 

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