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Goiás tem Recuperação Fiscal com nota máxima em avaliação do Ministério da Fazenda; ENTENDA critérios

Avaliação semestral monitora indicadores de inadimplência e cumprimento de metas nas contas do Estado

06, maio, 2024
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Caiado e a secretária de Economia de Goiás, Selene | Foto: Divulgação

Caiado e a secretária de Economia de Goiás, Selene | Foto: Divulgação

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O Ministério da Fazenda reconheceu o desempenho da Secretaria da Economia de Goiás com a nota ‘A’, na última semana.

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A classificação de desempenho foi realizada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!

O conselho de supervisão do RRF de Goiás é composto por representates do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).

O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no 1º semestre do ano passado.

A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório.

O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.

A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017.

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“O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.


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