A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, voltou a defender, na última quinta-feira (8), a transferência, do âmbito estadual para a federal, da competência para apurar e julgar as denúncias de que policiais estariam envolvidos em uma série de crimes registrados na região metropolitana de Goiânia, nos últimos anos.
Federalização para respondermos à investigação
“Precisamos da federalização para respondermos à investigação, ao julgamento e a um conjunto de questões”, declarou a ministra ao participar da apresentação da publicação Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País, apresentada hoje pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ministra também comentou o desabafo feito pela dona de casa goiana Maria das Graças Soares, mãe de Murilo Soares, desaparecido há oito anos. Na última segunda-feira (5), Maria das Graças disse à Agência Brasil que, ao saber das notícias sobre as buscas ao pedreiro Amarildo de Souza, sofre por não ver o mesmo empenho para esclarecer o desaparecimento de 39 pessoas em Goiás, supostamente vítimas da violência policial.
“Eu também queria saber onde está o meu filho. Eu queria que os governantes, as autoridades, também me ajudassem. [Em Goiás] São 39 famílias de desaparecidos, após abordagem policial, que até hoje não tiveram respostas”, declarou.
Deslocamento de competência
A proposta de deslocamento de competência, ou seja, de federalização dos crimes, foi apresentada pela ministra ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em abril deste ano.
Sete meses antes, Maria do Rosário e membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) estiveram em Goiânia, analisando as denúncias relacionadas às mortes de moradores de rua (29 casos registrados até abril deste ano) e de que 39 pessoas desapareceram após serem abordadas por policiais. Entre os desaparecidos está o adolescente Murilo Soares.
Superior Tribunal de Justiça
O pedido foi formalmente apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo procurador-geral da República no início de maio. Segundo despacho do ministro Jorge Mussi, relator do caso, ao justificar o pedido de federalização, Roberto Gurgel declarou estar constatada “não apenas a inércia do governo de Goiás na adoção de medidas contra a violação de direitos humanos, mas também uma ação legitimadora da violência policial”.
A reportagem tentou ouvir o governo de Goiás, mas, até o momento, não obteve resposta.
Agência Brasil
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