Foi aprovada na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 26, lei que garante reservas de assentos em cinemas, teatros e espetáculos em geral para o acompanhante da pessoa com deficiência. O projeto é de autoria do deputado estadual Francisco Jr (PSD).
A norma visa adequar esses locais a acomodar acompanhantes de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não são levados em consideração pelos estabelecimentos, causando uma série de constrangimentos e transtornos, tanto para o deficiente quanto para seu acompanhante. Muitas vezes, o problema atrapalha até mesmo o andamento da atração que o local oferece.
Para o autor, “a lei não acarretará despesas aos proprietários dos estabelecimentos, uma vez que deve ser realizado somente um remanejamento dos lugares, demostrando uma preocupação quanto ao atendimento e respeito à pessoa com deficiência”.
Na ausência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal, a fiscalização desta lei caberá ao Procon de Goiás.
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Lei exige assento para acompanhante de deficiente em cinema, teatro e espetáculos em Goiás
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