Projeto do deputado estadual Henrique Arantes (PTB) planeja proibir a apreensão de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Autônomos (IPVA) atrasado em até um ano. Para o deputado, o IPVA é uma taxa anual e o prazo de pagamento deveria respeitar este período.
“O IPVA é um imposto anual, e, entendendo dessa forma, se você tem que pagar em janeiro e não pagar até dezembro, não tem motivo pra apreender o carro, só após um ano do vencimento”, justificou. “É claro que tem que ter uma data para recolhimento, só que, se ele não conseguir pagar dentro daquele prazo, que ele possa pagar dentro do ano sem ter o carro apreendido”.
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Arantes também ressaltou que grande parte dos proprietários não atrasa o pagamento por má fé, e sim em virtude de problemas financeiros e que, com o carro apreendido, o desafio de quitar a dívida pode se tornar maior ainda. “O objetivo é facilitar a vida do contribuinte”, disse.
Impacto
“Muitas pessoas usam o carro para trabalhar. E, quando chega o mês de pagar o IPVA, o impacto no bolso é enorme para muitos cidadãos. Muitas famílias nem sempre conseguem se preparar para este impacto e acabam piorando sua situação financeira. Se perdem os veículos, tudo isso desmorona”, afirmou o deputado.
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O projeto, que tramita na Assembleia, é o segundo de Henrique a respeito do IPVA. Ele também já propôs que o imposto seja dividido em até 12 vezes, medida que, segundo ele, facilitaria a vida dos proprietários de veículos.
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