Vereador Thiago Albernaz fala sobre seu projeto para punir emp…O vereador Thiago Albernaz (PSDB) falou ao Folha Z sobre um dos seus mais importantes projetos para 2016. Aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei Anticorrupção Empresarial propõe a punição judicial de empresas que se envolveram em casos de corrupção e é uma regulamentação municipal da lei federal nº 12.846/2013 goo.gl/t4kCbX
Publicado por Jornal Folha Z em Quarta, 6 de abril de 2016
O vereador Thiago Albernaz (PSDB) falou ao Folha Z sobre um dos seus mais importantes projetos para 2016. Aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei Anticorrupção Empresarial propõe a punição judicial de empresas que se envolveram em casos de corrupção e é uma regulamentação municipal da lei federal nº 12.846/2013.
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Segundo Albernaz, a norma atende a um clamor da sociedade “que vê o governo federal se afundar em uma profunda crise política, econômica e administrativa. A lei é uma resposta ao clamor por uma postura do parlamento”.
A lei
A Lei Anticorrupção prevê aplicação de multas e outras sanções a pessoas jurídicas flagradas em atos de corrupção. A legislação municipal também destina todos os recursos arrecadados com a aplicação dessas sanções a um Fundo de Apoio ao Jovem Empreendedor, que vai financiar projetos da sociedade civil organizada.
O advogado especialista em Direito Empresarial Hanna Mtanios atuou como consultor na elaboração do Projeto de Lei. Foram quatro meses de estudos até a conclusão da redação e apresentação do texto final na Câmara pelo vereador Thiago Albernaz.
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