O Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) planeja disponibilizar 4 mil vagas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita até o final de 2020.
O aumento se deu pela aprovação, em 2ª e definitiva votação por unanimidade, na 3ª feira (11), do projeto que aprimora o processo de seleção do Programa CNH Social.
Agora, é necessária a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) para que a medida vire lei.
Com a alteração, serão levados em consideração critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos.
Novos critérios
Por exemplo, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais.
Além disso, na categoria estudantil, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação.
Outras mudanças elencadas para seleção são a renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição.
CNH Social
A 1ª etapa do CNH Social, com 2.010 vagas nas categorias Rural, Urbana e Estudantil, foi lançada no final de 2019.
Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático.
Também se abstém de pagar pelos exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional.
Por meio de parcerias, foram oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até 3 retestes.
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